Política de Privacidade
VitrinaCare
POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA EMPRESA VITRINACARE (“VitrinaCare”),
sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 48.447.852/0001-58,
pessoa jurídica de direito privado prestadora dos serviços de provedores de conteúdo e
outros serviços de informação na Internet entre as partes, doravante denominadas
promitentes contratantes (“Contratante”) e promitentes Prestadores de serviço
(“Prestadores”), por meio do aplicativo VitrinaCare, identificado pelo site
www.vitrinacare.com.br (“Plataforma”).
A Plataforma tem por objetivo a integração entre a comunidade, aproximando pacientes,
profissionais de saúde e empresas.
A VitrinaCare esclarece aos usuários em geral, aos Contratantes e aos Prestadores (todos
em conjunto ou separadamente, denominados (“Usuários”) as suas práticas no que diz
respeito às informações prestadas pelos Usuários, resguardando a sua privacidade e
visando a proteção dos seus dados pessoais.
Recomendamos que você leia atentamente a Política de Privacidade da VitrinaCare, para
ter acesso ao tratamento dispensado aos seus dados pessoais.
I. DA SEGURANÇA DOS DADOS
A presente Política de Privacidade indica as formas de coleta, acesso e utilização de
dados pessoais pela VitrinaCare, em sua relação com as pessoas físicas ou jurídicas
(“Usuários”), assinantes ou não assinantes dos seus serviços, incluindo aquelas que
simplesmente visitem a sua Plataforma
Para que o Usuário possa acessar a Plataforma ou utilizar os Serviços da VitrinaCare, é
preciso aceitar, de forma livre e expressa, esta Política de Privacidade e os seus “Termos
de Uso”. Dessa forma, o Usuário poderá decidir pelo uso ou não da Plataforma e dos
serviços da VitrinaCare, com muito mais segurança e transparência.
A presente Política também é parte dos Termos de Uso da VitrinaCare, os quais deverão
ser lidos com atenção e aceitos pelo Usuário como requisito para a utilização da
Plataforma e dos seus Serviços.
Todas as informações ou os dados pessoais prestados pelo Usuário da VitrinaCare são
armazenados em servidores ou meios magnéticos de alta segurança.
Ao tratar os dados pessoais dos Usuários, a VitrinaCare se esforçará para armazená-los
e mantê-los seguros, respeitando a legislação vigente. Por essa razão, no oferecimento
da Plataforma e dos seus Serviços, a VitrinaCare se compromete a implementar, de
maneira contínua, medidas físicas, técnicas e administrativas de segurança da
informação no tratamento dos dados pessoais dos Usuários, com o objetivo de proteger
esses dados contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição,
perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito,
mas não será responsável por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas
medidas por parte de terceiros que utilizem de meios indevidos, fraudulentos ou
ilegais para acessar as informações armazenadas nos servidores ou nos bancos de
dados utilizados pela VitrinaCare.
II. DOS DADOS COLETADOS
Em razão do oferecimento da Plataforma e dos Serviços prestados, a VitrinaCare poderá
coletar os seguintes dados e informações pessoais de seus Usuários:
Dados cadastrais: Nome completo, Número de telefone celular, e-mail, CEP.
Nos casos em que for necessário realizar o tratamento de dados pessoais sensíveis, esse
tratamento será feito de acordo com os requisitos Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018.
Dados relacionados à navegação: dados como acesso a páginas e Serviços do
VitrinaCare, conteúdo postado, recomendações, comentários, interação com outros
perfis e Usuários, chats para a solução de eventuais problemas relacionados à navegação
e/ou utilização da Plataforma, geolocalização, contagem de tópicos e perfis seguidos,
além de dados coletados enquanto o Usuário utiliza a Plataforma da VitrinaCare, como
dados sobre a localização derivada do seu endereço de IP ou outros meios, dados
técnicos, como os computadores, aparelhos e dispositivos usados, tipo de conexão de
rede e desempenho do provedor, da rede e do dispositivo utilizado. Além disso, para
detectar a localização dos Usuários, será possível ter acesso aos sinais de Global
Positioning System (GPS) e outras informações enviadas pelo dispositivo móvel
utilizado.
Dados referentes a pagamento e transações: dados requeridos em razão de alguma
operação de solicitação de uso dos Serviços, como dados bancários, Pix, número do
cartão de crédito e outras informações sobre o cartão, além de informações referentes aos
pagamentos efetuados.
Durante a navegação do Usuário na plataforma e no aplicativo, a VitrinaCare também
coleta as seguintes informações e dados dos Usuários:
(i) Acesso e ações realizadas pelo Usuário na Plataforma e no Aplicativo;
(ii) Páginas e telas acessadas pelo Usuário na Plataforma e no Aplicativo;
(iii) Datas e horários de cada ação do Usuário na Plataforma e no Aplicativo;
(iv) Session e User ID, quando disponível.
III. DA FINALIDADE DA COLETA DE DADOS
Essas informações são coletadas quando o Usuário as inserir na plataforma e são
armazenadas e tratadas pela VitrinaCare para as seguintes finalidades:
(i) Manutenção cadastral necessária para o fornecimento dos serviços de
anúncios online;
(ii) Identificação do Usuário na Plataforma e no Aplicativo;
(iii) Viabilizar a utilização pelo Usuário da Plataforma e do Aplicativo;
(iv) Localização dos prestadores de serviço próximos ao Usuário;
(v) Prevenção de fraudes e implementação de medidas de segurança da
plataforma e do aplicativo;
(vi) Comunicação a respeito de pontos que possam ser de interesse do Usuário
e que sejam relacionados aos serviços de anúncios da VitrinaCare;
(vii) Prestação dos serviços de suporte e atendimento solicitados pelo Usuário;
(viii) Realização de pesquisas de uso e interação da Plataforma e do Aplicativo
para aprimoramento dos serviços de anúncio oferecidos pela VitrinaCare;
(ix) Geração de relatórios estatísticos a respeito do uso e interação dos
Usuários;
(x) Cumprir as obrigações legais e regulatórias as quais a VitrinaCare está
sujeita;
(xi) Resguardar a VitrinaCare dos seus direitos e obrigações relacionados a
Plataforma e ao Aplicativo, conforme disposições da legislação brasileira;
e
(xii) Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade
administrativa.
A VitrinaCare utiliza cookies e softwares de monitoramento de seus Usuários para
prover a seus Usuários a melhor navegação possível, baseado em suas necessidades, e
para pesquisas internas. Esses cookies não coletam informações pessoais, apenas
informam preferências de uso e de navegação de cada Usuário, além de prover à Vitrina
Care estatísticas e dados para aprimorar seus serviços.
Os dados e informações pessoais dos Usuários coletados poderão ser compartilhados
com parceiros da VitrinaCare, quando necessário para as mesmas finalidades
descritas acima.
A VitrinaCare não tem acesso ao conteúdo das ligações ou comunicações entre os
Usuários.
A VitrinaCare, por motivos legais, manterá em seu banco de dados todas as informações
dos Usuários que excluírem seus cadastros, que forem exigidas por lei, a exemplo dos
itens referentes a notas fiscais.
O apelido e a senha de cada Usuário servem para garantir a privacidade e a sua
segurança. A VitrinaCare recomenda a seus Usuários que não compartilhem essas
informações com ninguém.
A VitrinaCare não se responsabiliza por danos ou prejuízos causados ao Usuário pelo
compartilhamento dessas informações.
A VitrinaCare prestará todas as informações requisitadas por Órgãos públicos, desde
que devidamente justificadas e compatíveis com a legislação vigente.
No caso de suspeita ou de efetiva violação de dados pessoais dos Usuários, a VitrinaCare
se compromete a notificar os Usuários afetados.
No caso de mudanças ou alterações na presente Política de Privacidade, a VitrinaCare
se compromete a notificar os Usuários por meio de sua plataforma.
IV. TRANSFERÊNCIA PARA OUTROS PAÍSES
A VitrinaCare, enquanto empresa alinhada às práticas e tecnologias mais atuais, poderá
armazenar dados pessoais dos Usuários em servidores localizados fora do território
nacional. Nessas hipóteses, os Usuários autorizam que os seus dados pessoais sejam
armazenados de acordo com as regras dispostas nesta Política.
Nos casos mencionados acima, a VitrinaCare se compromete a respeitar a legislação
aplicável para assegurar a proteção dos dados pessoais dos Usuários, através de práticas
como a celebração de acordos contratuais apropriados.
V. DIREITOS DOS USUÁRIOS
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/18, o Usuário poderá
requerer:
(i) Acesso aos Dados Pessoais: garante ao Usuário receber uma cópia de
todos os seus Dados em nossa base de dados.
(ii) Confirmação de Tratamento de Dados Pessoais: garante ao Usuário a
confirmação de que estamos tratando de seus Dados pessoais.
(iii) Revogação do consentimento: garante ao Usuário a possibilidade de
revogar o consentimento, anteriormente demonstrado.
(iv) Da portabilidade: possibilidade de fornecer ao Usuário ou terceiros que
forem indicados pelo Usuário, os Dados Pessoais em formato estruturado,
desde que respeitado o segredo comercial de nossos serviços;
(v) Ação: possibilita a solicitação, a qualquer momento, da retificação de
quaisquer dados pessoais, caso encontrem-se incompletos, inexatos ou
desatualizados, que estejam aos cuidados da VitrinaCare;
(vi) Da exclusão: possibilita a solicitação da exclusão de seus Dados Pessoais,
mesmo que o Usuário tenha dado prévio consentimento. Após a requisição,
todos os dados que não forem relevantes para a prestação de nossos
serviços (como, por exemplo, dados que são necessários para cumprimento
de obrigação legal), serão excluídos.
Em relação à solicitação de exclusão dos dados pessoais dos Usuários, a VitrinaCare
cumprirá pedidos de exclusão de dados pessoais mediante solicitação ou diante de
obrigações legais. Neste caso, esses dados serão excluídos definitivamente, ressalvadas
as hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas na legislação, e os casos em que
essa manutenção for permitida por lei.
(i) Revisão às decisões automatizadas: possibilidade de revisão de decisões
tomadas pela VitrinaCare unicamente com base em tratamento
automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.
O Usuário deve entrar em contato com a VitrinaCare por meio do e-mail indicado na
seção “Disposições Gerais” abaixo, caso tenha interesse em exercer algum dos direitos
elencados acima.
VI. DISPOSIÇÕES GERAIS
Esta Política de Privacidade consiste na versão válida e eficaz das informações sobre o
tratamento dos dados pessoais dos Usuários pela VitrinaCare. Essa versão é responsável
por governar todas as relações entre os Usuários e a VitrinaCare, exceto quando forem
utilizados serviços que possuem Políticas de Privacidade próprias, respeitados os
direitos adquiridos, os atos jurídicos perfeitos e as coisas julgadas.
A versão da Política de Privacidade em vigor será sempre a mais recente. Para identificar
a data da versão em vigor, o Usuário deve verificar a seção “Modificado em”, no topo
deste documento, quando for o caso.
A VitrinaCare se reserva o direito de atualizar e modificar periodicamente quaisquer de
seus documentos jurídicos, incluindo esta Política de Privacidade.
Qualquer modificação nesta Política que cause impacto no consentimento previamente
fornecido ou implique em ônus financeiro para o Usuário será comunicada pela
VitrinaCare, com antecedência. No entanto, qualquer alteração feita por razões legais ou
devido a novas funcionalidades de um Serviço entrará em vigor imediatamente.
A VitrinaCare está em constante busca de melhoria para oferecer ao Usuário a melhor
experiência possível na utilização dos Serviços. No entanto, os Serviços da VitrinaCare
são oferecidos da forma como se encontram, de modo que a VitrinaCare pode
implementar livremente mudanças, alterações, adições, supressões e quaisquer outras
formas de modificação nos Serviços.
O Usuário pode deixar de usar os Serviços da VitrinaCare a qualquer momento. Da
mesma forma, a VitrinaCare também poderá deixar de prestar os Serviços ao Usuário a
qualquer momento, bem como incluir ou criar novos limites aos Serviços.
Se o Usuário não concordar com qualquer alteração a esta Política, o Usuário deverá
interromper o uso da Plataforma e dos Serviços da VitrinaCare. Caso contrário, o uso
posterior da Plataforma e dos Serviços acarretará o seu aceite à nova versão da Política.
As cláusulas desta Política de Privacidade seguirão vigentes a qualquer forma de
terminação, ocorrida por qualquer motivo, de modo a continuar a produzir efeitos sobre
as partes enquanto houver relações jurídicas subsequentes.
A solicitação do exercício dos direitos dos titulares de dados previstos nesta Política de
Privacidade ou na legislação aplicável, ou em caso de dúvidas sobre este documento e
as práticas nele descritas deverá ser requerida por meio dos seguintes canais: chat online
na página https://www.vitrinacare.com.br ou pelo e-mail
privacidade@vitrinacare.com.br e nas condições estabelecidas pela Lei Geral de
Proteção de Dados, de modo que VitrinaCare se comprometerá a empreender os
melhores esforços para atender os pedidos quando cabíveis.
O usuário reconhece que as peculiaridades sobre a coleta, a utilização e o
compartilhamento de dados da VitrinaCare foram suficientemente descritas nesta
Política e que a VitrinaCare cumpriu devidamente o dever de informação.
Após ler atentamente esta Política, o usuário declara estar de acordo com esta política e
aceita todas as suas disposições.
